ANGAAD apresenta Diretrizes Curriculares Mínimas para Formação em Adoção e Acolhimento

A Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) apresenta as Diretrizes Curriculares Mínimas para Formação em Adoção e Acolhimento, publicação que reúne referenciais, conteúdos e orientações destinados a fortalecer os processos formativos relacionados à Adoção e à garantia do direito de crianças e adolescentes às convivências familiar e comunitária. 

O documento parte da compreensão de que a Adoção não pode ser tratada apenas como um procedimento jurídico ou administrativo. Ela envolve dimensões emocionais, sociais, culturais, históricas e subjetivas, alcançando famílias pretendentes e adotivas, crianças e adolescentes, serviços de acolhimento, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e a própria sociedade. 

A proposta busca, por isso, estabelecer parâmetros que possam orientar ações de formação em diferentes momentos do percurso adotivo, respeitando as particularidades regionais, culturais e sociais existentes no país. Segundo o próprio documento, a preparação não deve se limitar ao período anterior à habilitação dos pretendentes: formação, acompanhamento, escuta e fortalecimento de vínculos devem constituir um processo permanente, antes, durante e depois da Adoção.  

Quatro eixos para uma formação mais ampla

Um dos principais diferenciais das Diretrizes é a organização da proposta em quatro eixos complementares, abrangendo não apenas quem pretende adotar, mas todos os sujeitos diretamente envolvidos no processo.

O primeiro eixo trata da formação de famílias pretendentes à Adoção. O conteúdo contempla temas como mitos e preconceitos, aspectos legais, expectativas e idealizações, impactos das violações de direitos, acolhimento institucional e familiar, construção de vínculos, adoções necessárias, história de origem, Adoção inter-racial, deficiência, escola e participação nos Grupos de Apoio à Adoção. Para esse eixo, o documento propõe carga horária total de 40 horas. 

O segundo eixo volta-se à convivência da família no processo de Adoção, colocando em destaque o acompanhamento das famílias adotivas. Entre os temas estão os desafios da filiação adotiva, a escuta da criança e do adolescente, a história de vida, fatores de risco e proteção, saúde emocional parental, Adoção inter-racial e construção de vínculos. A recomendação é que essas atividades tenham periodicidade mensal.

Já o terceiro eixo desloca o olhar para as crianças e os adolescentes adotados, reconhecendo-os como participantes ativos de suas próprias trajetórias. O programa propõe trabalhar conceitos de família, direito à convivência familiar e comunitária, biografia, identidade, atitude adotiva e saúde emocional, também com encontros periódicos.

O quarto eixo é dedicado à formação de crianças e adolescentes que vivem em serviços de acolhimento. A proposta aborda história de vida, diferentes configurações familiares, preparação para a Adoção, processo de aproximação, transição para uma nova família, desligamento do acolhimento e preparação dos adolescentes para a vida adulta. Nesse eixo, a periodicidade sugerida é de duas atividades por mês. 

Crianças e adolescentes no centro do processo

A inclusão de eixos específicos destinados às crianças e aos adolescentes é apontada pelo documento como uma mudança importante de perspectiva.

Historicamente, grande parte das iniciativas de preparação para Adoção concentrou esforços na formação dos adultos pretendentes. As Diretrizes ampliam esse olhar ao reconhecer que crianças e adolescentes possuem histórias, saberes, desejos, dúvidas e necessidades próprias e também precisam encontrar espaços de escuta, diálogo, elaboração e formação.

A preservação da biografia e da identidade aparece, nesse contexto, como elemento essencial. Respeitar os vínculos construídos durante o acolhimento, permitir que crianças e adolescentes conheçam e compreendam suas trajetórias e favorecer a construção de narrativas sobre sua própria história são aspectos destacados para o desenvolvimento do pertencimento e de relações familiares mais seguras e significativas.

Uma responsabilidade compartilhada

As Diretrizes também reforçam que a garantia das convivências familiar e comunitária exige atuação articulada. Poder Judiciário, serviços de acolhimento, políticas públicas, Grupos de Apoio à Adoção, organizações da sociedade civil, instituições educacionais e famílias integram uma rede que deve trabalhar de forma coordenada.

Segundo os dados citados na publicação, com base em informações do Conselho Nacional de Justiça divulgadas em abril de 2026, o Brasil contava naquele momento com 33.224 pessoas habilitadas para Adoção, cenário que reforça, segundo o documento, a importância de processos consistentes de preparação para o exercício da parentalidade adotiva.

Além da estrutura curricular, a publicação reúne referências bibliográficas e apresenta experiências, programas e projetos desenvolvidos por organizações da sociedade civil em diferentes regiões do Brasil, oferecendo subsídios para profissionais, Grupos de Apoio à Adoção e demais integrantes da rede de proteção.

Um referencial para todo o país

A expectativa expressa nas Diretrizes é que o documento possa tornar-se um referencial nacional orientador para elaboração, implementação e avaliação de programas, projetos e ações formativas, sem desconsiderar as especificidades locais e regionais. Mais do que uniformizar práticas, a proposta pretende oferecer parâmetros capazes de qualificar a formação e o acompanhamento relacionados à Adoção e ao acolhimento.

Ao final, a publicação sintetiza a perspectiva que orienta todo o trabalho: avançar da compreensão da Adoção como mero procedimento para reconhecê-la, juntamente com o acolhimento, como um processo relacional, educativo e humano, construído por crianças, adolescentes, famílias, profissionais e instituições.

Com as Diretrizes Curriculares Mínimas para Formação em Adoção e Acolhimento, a ANGAAD disponibiliza à sociedade, aos Grupos de Apoio à Adoção e à rede de proteção uma ferramenta destinada a ampliar o conhecimento, fortalecer vínculos e contribuir para que o direito à convivência familiar e comunitária seja concretizado com cuidado, responsabilidade e respeito às histórias de cada criança e adolescente.

ACESSE O E-BOOK: https://angaad.org.br/portal/biblioteca/diretrizes-curriculares-minimas-para-formacao-em-adocao-e-acolhimento