NÚMERO DE RECÉM-NASCIDOS ENTREGUES A ADOÇÃO MAIS QUE DOBROU EM CASCAVEL

No ano passado nove mulheres decidiram, logo após o parto, entregar seus filhos para adoção. O número refere-se somente à comarca de Cascavel e é bem maior que o registrado em anos anteriores: em 2015 foram três casos e em 2016 quatro casos.

Este tipo de atitude é permitida pela legislação brasileira e o desejo da mãe ou dos pais pode ser manifestado antes ou logo depois do parto. O caso é acompanhado por equipe de saúde, psicologia e assistência social e o próprio juiz pode determinar o encaminhamento para atendimento especializado.

Após o nascimento há uma audiência com os pais e o caso é sigiloso. Caso haja desistência a família recebe acompanhamento por 180 dias.

Quando os pais de fato não querem o bebê, o Estado fica com a guarda provisória e providencia acolhimento para posterior adoção.

Adoção

Atualmente em Cascavel 66 crianças e adolescentes aguardam pela adoção e há 20 famílias habilitadas para adotar. No Paraná são 535 crianças e adolescentes aguardando por um lar definitivo e 3.654 pretendentes habilitados a adotar. Muitas vezes a adoção não se concretiza porque o perfil das crianças é diferente do buscado pelos que querem adotar.

Ação

Segundo o Tribunal de Justiça, em diversas comarcas do Estado existem programas que visam esclarecer às mães e gestantes sobre quais são os meios para quem deseja proceder com a entrega de bebê para adoção. O objetivo é também evitar que, em situação de desespero, o recém-nascido seja abandonado.

Fonte: https://cgn.inf.br/noticia/273393/naumero-de-recaem-nascidos-entregues-a-adoaaao-mais-que-dobrou-em-cascavel

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A Angaad vem a público repudiar a decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG que afastou a tipificação de Estupro de Vulnerável, aceitando como “relação familiar” o abuso contra uma criança de 12 anos. A lei é clara: menores de 14 anos não podem consentir. A Proteção Integral não se negocia.

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