A Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) encaminhou ofício ao Ministério Público do Ceará cobrando providências diante da situação de crianças em acolhimento institucional que permanecem internadas, por longos períodos, no Hospital Infantil Filantrópico Sopai, em Fortaleza.
Violações apontadas
Segundo relatos recebidos pela associação, algumas crianças estariam internadas há meses ou até anos, sem acompanhamento contínuo. Além disso, teriam sido registradas situações de negligência, como falhas na vacinação e restrição de necessidades próprias da primeira infância.
A ANGAAD lembra que essa condição viola diretamente o artigo 227 da Constituição Federal, que assegura com prioridade os direitos à vida, saúde, dignidade e convivência familiar e comunitária. Também contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que no artigo 19 garante o direito de toda criança crescer em ambiente familiar ou comunitário.
Recomendações da entidade
No documento, a associação solicita:
- Avaliações psicossociais periódicas por equipes interdisciplinares;
- Acompanhamento contínuo das crianças por representantes da instituição de acolhimento, inclusive durante internações;
- Inserção preferencial em famílias acolhedoras, conforme prevê o artigo 50, §11 do ECA;
- Busca ativa de familiares de origem e extensa, visando reintegração ou, se necessário, encaminhamento para adoção.
Compromisso com a proteção integral
A ANGAAD reforçou seu compromisso de colaborar na resolução do caso e destacou a importância da atuação conjunta das instituições públicas para assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes. A entidade, que reúne mais de 200 Grupos de Apoio à Adoção em todo o Brasil, atua há 26 anos em defesa da convivência familiar e comunitária
