NOTA DE REPÚDIO
A Angaad vem a público repudiar a decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG que afastou a tipificação de Estupro de Vulnerável, aceitando como “relação familiar” o abuso contra uma criança de 12 anos. A lei é clara: menores de 14 anos não podem consentir. A Proteção Integral não se negocia.