Objetivo
O curso visa possibilitar o aprofundamento da reflexão teórica e prática em direitos humanos, abrangendo aspectos doutrinários, analise jurisprudencial, questões práticas, de direito material e processual fundamentais ao seu pleno entendimento, em uma perspectiva multidisciplinar.
O curso tem por objetivos específicos:
· Fornecer subsídios técnicos, jurídicos e críticos para a atividade profissional dos membros do Ministério Público, Juízes de Direito, Defensores Públicos, Procuradores do Estado e do Município, Advogados e outros profissionais.
· Fomentar o debate acerca da incorporação do Direito Internacional dos Direitos Humanos tanto no âmbito administrativo do MPERJ, como no judicial e extrajudicial.
· Subsidiar a perspectiva da indivisibilidade entre os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais na prática institucional do MPERJ.
· Contribuir para a complementação entre formação prática e teórica dos profissionais, com atualização doutrinária, administrativa e jurisprudencial.
Público-Alvo
O Curso é destinado a atores do sistema de justiça: advogados, juízes, defensores, delegados e, em especial, membros do Ministério-Público.
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