AÇÕES DE ALIMENTOS DE INSTITUCIONALIZADOS

O Observatório Nacional da Adoção foi criado em 2017 pelo Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ) com a finalidade de integrar profissionais, pesquisadores e instituições comprometidos com a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. Inspirado no modelo do Observatório Permanente da Adopção, da Universidade de Coimbra (Portugal), tem como objetivo reunir estudos, atos normativos, notícias e iniciativas nacionais e internacionais, consolidando a análise e o debate sobre a adoção.

Mais informações:
IEP/MPRJ
Av. Almirante Barroso, 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. CEP 20031-909
Tel: (21) 2550-9059 e (21) 2550-9060
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SITE – www.angaad.org.br

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Outros Posts

NOTA DE REPÚDIO

A Angaad vem a público repudiar a decisão da 9ª Câmara Criminal do TJMG que afastou a tipificação de Estupro de Vulnerável, aceitando como “relação familiar” o abuso contra uma criança de 12 anos. A lei é clara: menores de 14 anos não podem consentir. A Proteção Integral não se negocia.

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Nota do GAA Semente, ANGAAD e AGAAESP sobre caso de adoção em Jundiaí

Nós, da ANGAAD, manifestamos nossa profunda solidariedade às crianças vítimas de violência no recente caso de adoção em Jundiaí/SP e reafirmamos publicamente nosso compromisso com a proteção integral de meninos e meninas em todo o país. Junto ao GAA Semente e à AGAAESP, esclarecemos como funciona, na prática, o processo de habilitação e acompanhamento das famílias adotivas, e reforçamos que não existe “devolução” de filhos, mas sim abandono, com consequências legais como em qualquer outra família. Seguimos ao lado da Rede de Proteção, oferecendo escuta, formação e apoio às crianças e às adoções responsáveis, conscientes e afetuosas.

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