Hoje, dia 13 de julho, celebramos os 33 anos do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente –, cujo objetivo foi reafirmar a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir condições para o desenvolvimento e proteção integral de todas as crianças e adolescentes.
Promulgado nessa data, o Estatuto foi estabelecido pela Lei nº 8069/1990 e enfatiza o direito de todos os cuidados em uma amplitude de aspectos: a não discriminação do nascimento, idade, sexo, raça, etnia ou cor, bem como situação familiar e econômica, religião ou crença, bem como quaisquer deficiências ou outras condições pessoais de desenvolvimento e aprendizagem, entre outras importantes questões.
A ANGAAD celebra esta data na certeza de que trabalhar para a implementação dos preceitos trazidos pelo ECA é uma das nossas grandes missões enquanto ente da rede de proteção.
