MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
As decisões sobre os destinos de crianças e adolescentes devem ser tomadas de forma integrada pela Rede de Proteção, com base no princípio da horizontalidade. Esse princípio valoriza a descentralização na tomada de decisões, a democracia nas relações institucionais, a flexibilidade das estruturas, o dinamismo nas ações, a interdependência entre os atores, o respeito mútuo e a autonomia de cada profissional e instituição envolvida. Entretanto, ainda é possível observar que parte significativa dos atores do sistema de justiça não se apropriou plenamente do princípio da proteção integral, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Persistem práticas de cunho tutelar, que desconsideram a participação ativa e a emancipação dos sujeitos de direitos. Muitas vezes, a atuação desses profissionais é guiada por uma lógica hierárquica, que desvaloriza o papel dos demais integrantes da Rede de Proteção, limitando a construção coletiva de soluções mais eficazes e duradouras. É importante lembrar que a Rede não se estrutura sob uma lógica de hierarquia ou comando. Sua liderança é compartilhada, emergindo de diferentes fontes, e seu fortalecimento depende do reconhecimento e do acolhimento de todos os seus membros.
Valorizar cada ator é garantir um trabalho mais eficiente e voltado à real proteção de crianças e adolescentes. Diante desse cenário, o projeto “Adotando a Rede” foi desenvolvido com o objetivo de transformar atitudes ainda baseadas em paradigmas hierárquicos. Assim, propôs-se a promoção de uma nova cultura institucional, na qual o sistema de justiça assimile e incorpore o princípio da horizontalidade, atuando em consonância com os demais órgãos que compõem a Rede de Proteção à Infância e à Adolescência de Araxá-MG.
O público-alvo é formado pelos profissionais da Rede, incluindo representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar, Saúde da Criança e Saúde Mental, da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Tutelar, do Poder Judiciário e dos integrantes do Grupo de Apoio à Adoção Aquecendo Vidas.
A metodologia adotada foi colaborativa e estruturada em quatro etapas: agendamento e apresentação do projeto às instituições participantes; visitas mensais de Juiz e Promotor da Infância e Juventude, acompanhados de suas equipes técnicas; realização de dinâmicas de grupo para enfrentamento de dificuldades e desafios; e Rodas de Conversa para estudo de casos e compartilhamento de experiências.
Como resultado, o projeto fomentou o diálogo, fortaleceu o respeito e o acolhimento entre os profissionais e incentivou a troca de experiências e saberes. Além disso, possibilitou melhoria de maturidade institucional, criatividade e compromisso coletivo. Conclui-se que o projeto “Adotando a Rede” contribuiu significativamente para o fortalecimento da Rede de Proteção, promovendo uma atuação mais integrada, humanizada e efetiva, centrada nos direitos e na dignidade de crianças e adolescentes.
