Introdução: O relato de experiência descreve o trabalho conjunto da Equipe Técnica da Vara da Infância e Juventude e o Serviço Social do Hospital do Seridó, na Comarca de Caicó/RN, nos casos de entrega de recém-nascido pelos caminhos legais da Adoção. Esta iniciativa partiu da vivência dos autores, que atuam no acompanhamento intersetorial das pessoas que externam o desejo de entregar o filho para a Adoção e da necessidade de instituir o Protocolo de Entrega Legal do Hospital do Seridó.
Objetivos: Socializar experiências significativas na condução da Entrega Legal. Garantir os direitos da puérpera e do nascituro. Coibir qualquer forma de julgamento ou constrangimento. Implantar o Protocolo de Entrega Legal no Hospital do Seridó.
Procedimentos metodológicos: Nos casos acompanhados entre o período de 2021 a 2024, a equipe técnica da Infância e Juventude e o Serviço Social do Hospital do Seridó seguindo o protocolo de entrega legal, realizaram o acompanhamento e o acolhimento de 6 parturientes que manifestaram o desejo de entregar o filho para Adoção. O atendimento foi realizado de forma humanizada e sem constrangimento, garantindo os direitos fundamentais da puérpera e do nascituro. Assim como foram orientadas sobre os procedimentos jurídicos, o sigilo profissional, a avaliação do estado psicossocial e os motivos que as levaram a decisão. Elas passaram por orientações sobre os direitos durante e após a Entrega Legal, apoio psicológico e socioassistencial, a fim de evitar que fatores socioculturais, psicossociais e socioeconômicos interferissem na decisão.
Resultados e discussão: Os resultados alcançados mostraram o sucesso em todas as entregas ocorridas no município de Caicó-RN, entre os anos de 2021 a 2024, conforme informações dos Processos Judiciais Eletrônicos-PJE. Dos 6 casos de entrega legal, todas tiverem as entregas concluídas, sem qualquer manifestação de desistência durante os 10 dias de arrependimento, demonstrando consciência e segurança na decisão. A implantação do Protocolo de Entrega Legal é uma necessidade para conduções multiprofissionais obterem sucesso.
Considerações finais: Durante o presente estudo, foi possível conhecer e analisar a trajetória acerca dos caminhos da Entrega Legal, desde o surgimento do desejo da gestante até a entrega da criança para Adoção, demonstrando como os direitos da gestante foram construídos por um longo caminho percorrido com desafios, tropeços e avanços na busca de garantir seus direitos, identificando preconceitos e discriminação da sociedade com as pessoas que desejam entregar seus filhos para a Adoção. Assim, a equipe intervém reunindo elementos para uma análise de conjuntura que compreenda a necessidade de proteção tanto do nascituro como da gestante, visto que ambos se encontram desprotegidos psicológica e socialmente, visando o acolhimento e encaminhamento para o acesso a direitos que muitas vezes foram violados.