Olá! No dia 27 de Agosto de 2020 aconteceu o III Workshop ANGAAD: “30 anos do ECA e a importância do Legislativo na garantia do direito à convivência familiar e comunitária” realizado pela Diretoria de Relações Institucionais da ANGAAD. Você pode assistir o evento completo no YOUTUBE da ANGAAD.
Sendo assim, a Diretoria de Relações Institucionais da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção apresenta as Leis sobre adoção separadas por regiões:
REGIÃO NORDESTE:
- NOME AFETIVO – Paraíba – LEI Nº 11.289 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018;
- NOME AFETIVO – Pernambuco – LEI Nº 16.674, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019;
- SEMANA DA ADOÇÃO – Ceará – LEI Nº 14.088, DE 12 DE MARÇO DE 2008;
- SEMANA DA ADOÇÃO – Ceará – LEI Nº 16.772, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018;
- SEMANA DA ADOÇÃO – Paraíba – LEI Nº 9.565, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011;
- SEMANA DA ADOÇÃO – Pernambuco– LEI Nº 16.310, DE 09 DE JANEIRO DE 2018;
- SEMANA DA ADOÇÃO – Pernambuco – LEI Nº 16.241, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017;
- SEMANA DA ADOÇÃO – Bahia – LEI Nº 23.279, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019;
- SEMANA DA ADOÇÃO – Rio Grande do Norte – LEI Nº 9.914, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014;
- SEMANA DA ADOÇÃO – Sergipe – LEI Nº 8.365, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019;
- SEMANA DA ADOÇÃO – Piauí – LEI Nº 7.300, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019;
- LICENÇA MATERNIDADE – Maranhão – LEI Nº 10.464 DE 07 DE JUNHO DE 2016;
- ACOLHIMENTO FAMILIAR – Ceará – LEI Nº 16.703 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018;
REGIÃO NORTE:
- NOME AFETIVO – Pará – LEI Nº 16.785, DE 03 DE JULHO DE 2018;
- SEMANA DA ADOÇÃO – Pará – LEI Nº 7.331, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009;
REGIÃO SUL:
- NOME AFETIVO – Paraná – LEI Nº 19.746, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018;
- SEMANA DA ADOÇÃO – Paraná – LEI Nº 19.638, DE 30 DE AGOSTO DE 2018;
- SEMANA DA ADOÇÃO – Santa Catarina – LEI Nº 17731, DE 21 DE MAIO DE 2019;
- SEMANA DA ADOÇÃO – Rio Grande do Sul – LEI Nº 15.381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019;
- LICENÇA MATERNIDADE – Rio Grande do Sul – LEI Nº 9.229, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991;
- LICENÇA MATERNIDADE – Santa Catarina – LEI Nº 4.47, DE 07 de JULHO DE 2009;
- ACOLHIMENTO FAMILIAR – Paraná – LEI Nº 13.839, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011;
- ACOLHIMENTO FAMILIAR – Rio Grande do Sul – LEI Nº 15.210, DE 25 DE JULHO DE 2018;
- APADRINHAMENTO – Rio Grande do Sul – LEI Nº 15.211, DE 25 DE JULHO DE 2018;
REGIÃO SUDESTE:
- NOME AFETIVO Rio de Janeiro – LEI Nº 7.930, DE 02 DE ABRIL DE 2018;
- NOME AFETIVO São Paulo – LEI Nº 16.785, DE 03 DE JULHO DE 2018;
- SEMANA DA ADOÇÃO Rio de Janeiro – LEI Nº 2.039, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009;
- SEMANA DA ADOÇÃO São Paulo – LEI Nº 14.464, DE 25 DE MAIO DE 2011;
- LICENÇA MATERNIDADE Rio de Janeiro – LEI Nº 3.693, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001;
- LICENÇA MATERNIDADE São Paulo – LEI Nº 1.054, DE 07 DE JULHO DE 2008;
- ACOLHIMENTO FAMILIAR São Paulo – LEI Nº 13.545, DE 31 DE MARÇO DE 2003;
- ACOLHIMENTO FAMILIAR Rio de Janeiro – LEI Nº 5.243, DE 17 DE JANEIRO DE 2011;
- APADRINHAMENTO São Paulo – LEI Nº 15.5516, DE 14 DE OUTUBRO DE 2015;
- APADRINHAMENTO Rio de Janeiro – LEI Nº 7.149, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
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