LEI Nº 13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 CRIA NOVAS REGRAS PARA AGILIZAR ADOÇÃO
O Presidente Michel Temer sancionou com alguns vetos o Projeto de Lei aprovado no mês passado pelo Congresso nacional que cria novas regras para tentar agilizar as adoções no Brasil. Um ponto importante trazido pela nova Lei é a Prioridade para as adoções “necessárias”, visando agilizar os processos de adoções para pretendentes com perfis de […]