Lei 12.010

Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.

Delegação Americana visita o Brasil para Parcerias Internacionais

No dia 26 Sara Vargas, Presidente da ANGAAD (Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção) e Coordenadora da Pontes de Amor e Família Acolhedora em Uberlândia (Missão Sal da Terra) e Rodrigo Rangel, Representante do World Without Orphans no Brasil e Presidente da Pontes de Amor e a comitiva americana se reuniram na cidade do Rio de Janeiro com o Procurador de Justiça Sávio Bittencourt, o Promotor de Justiça Rodrigo Medina, o Deputado Comte Bittencourt – presidente da Frente Parlamentar da Adoção na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, Bárbara Toledo – fundadora do Quintal de Ana e Geovana Silva, Assistente Social Coordenadora da Pastoral do Menor da Arquidiocese do Rio de Janeiro.